REsp 2.245.091/TO

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA53191482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 17/12/2025 18:21:33 Publicação no DJEN/CNJ de 19/12/2025. Código de Controle do Documento: 600a77e5-c792-468f-9c7f-9f644627e08a Com supedâneo no § 11, do majoro os honorários advocatícios art. 85, CPC/2015, sucumbenciais de 15% para 16% sobre o valor atualizado da condenação, observando eventual gratuidade de justiça, nos termos do § 3º, do art. 98, CPC/2015. Publique-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA53191482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 17/12/2025 18:21:33 Publicação no DJEN/CNJ de 19/12/2025. Código de Controle do Documento: 600a77e5-c792-468f-9c7f-9f644627e08a

Citações

• art. 335 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 335 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 700 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 26 da Lei 9.514/1997
• art. 27 da Lei 9.514/1997
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 2.245.091 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 2112459 · 16/10/2025
• STJ AREsp 2774312 · 18/08/2025
• STJ AREsp 1071467 · 01/08/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete