Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 679 do STF (julgamento de 11/09/2012)
Isso posto, defiro a liminar para sobrestar o andamento da Correição Parcial 102-89.2011.7.01.0301/RJ do Superior Tribunal Militar, até o julgamento definitivo deste writ. Solicitem-se informações ao STM sobre a tramitação da correição parcial objeto deste habeas corpus. Com as informações, ouça-se o Procurador-Geral da República.
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O STF HC 112.516 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa