Rcl 43.021

Dispositivo

Ante o exposto, à míngua de vícios, rejeito os Embargos Declaratórios. I. Brasília, 02 de junho de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA32702655 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 06/06/2022 11:54:48 Código de Controle do Documento: d6fbb2ae-6567-4982-a22f-a5681cbff235

Citações

• art. 105 da CF
• art. 932 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 515 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Rcl 39884 · citado 449 vezes nesse tema
• STJ Rcl 36691 · citado 257 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 122 vezes nesse tema
• STJ REsp 1270439 · citado 26 vezes nesse tema