Abrindo a decisão
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TRF5 · Acórdão
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Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008676-04.2025.4.05.8400 RECORRENTE: REAGAN TARGINO SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANNA CLAUDIA LEANDRO DE CARVALHO COSTA - RN11742-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso
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