RE 587.123/RS

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 557 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 587.123 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 584592 · 24/03/2006
• STF RE 436134 · 03/03/2006
• STF AI 534862 · 26/09/2005
• STF RMS 25155 · 20/05/2005
• STF RMS 23320 · 05/11/2004
• STF AI 360265 · 20/09/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema