Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO NA ORIGEM. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA DEFESA, COM A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PRETENSÃO DEFENSIVA SATISFEITA NO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO PREJUDICADO.
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Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJCE; vaga do Min. Jorge Mussi
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.