Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO BUCOMAXILOFACIAL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO LIMINAR DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER LIMITADA À REDE CREDENCIADA E CONVENIADA DA OPERADORA. PRETENSÃO DE CUSTEIO DE HONORÁRIOS DE MÉDICO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA OU INEXISTÊNCIA DE PRESTADOR HABILITADO NA REDE PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DOS TERMOS DO JULGADO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS SEM EFEITO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER EM PARTE E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões que integram o voto condutor
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Roberto Maynard Frank
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.