Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, nego seguimento ao pedido no âmbito desta Corte, nos termos do art. 210 do RISTJ, e determino a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Intimem-se. Brasília, 5 de janeiro de 2001. Ministro Paulo Costa Leite Presidente
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O STJ HC 15.664 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa