Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do presente conflito negativo de competência para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ITAPECERICA DA SERRA – SP. Comunique-se aos juízos suscitados acerca da presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de abril de 2024. Ministro Humberto Martins Documento eletrônico VDA40856004 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 04/04/2024 17:29:32 Código de Controle do Documento: 7573ca76-cd80-4032-a049-68e5d4faa338 Relator Documento eletrônico VDA40856004 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 04/04/2024 17:29:32 Código de Controle do Documento: 7573ca76-cd80-4032-a049-68e5d4faa338
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.