STF · repercussão geral
Tema 725 de repercussão geral do STF
Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa.
Trânsito em Julgado em 15/10/2024
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 2º, 5º, II, XXXVI, LIV e LV e 97 da Constituição federal, a licitude da contratação de mão-de-obra terceirizada, para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços, haja vista o que dispõe a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e o alcance da liberdade de contratar na esfera trabalhista.
Tese firmada
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 725 do STF
5.964 decisões do STF citam o Tema 725 do STF, de 2018 a 2026; 46,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 725 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
66 decisões do STJ citam o Tema 725 do STF, de 2021 a 2026; 4,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 725 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 725 do STF.
- STFRcl 100.885MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026
- STFRcl 100.737MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026
- STFRcl 100.980MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026
- STFRcl 95.272 AgR-EDAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação. II…
- STFRcl 100.728MonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
- STFRcl 99.514 EDAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DO TRABALHO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESPROVIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.121.633, PARADIGMA DO TEMA 1.046…
- STFRcl 77.570 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 06/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração contra acórdão que, por maioria de votos, deu provimento ao Agravo Interno para julgar procedente…
- STFRcl 100.555MonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026
- TRT6Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Roberta Correa de AraujoPrimeira Turma Relatora: Juíza Convocada Roberta Correa de Araujo Recorrentes: Clodoaldo Jose da Silva; Emesa Distribuidpublicada em 02/10/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. DESERÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLETA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. PRODUTIVIDADE. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLES DE PONTO E BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS. INTERVALO…
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- TRT16Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gerson de Oliveira Costa FilhoGab. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho Relator: Gerson de Oliveira Costa Filho Ementa Direito do Trabalho. Recurso Ordpublicada em 02/10/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA EMPRESTADA EM FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante contra sentença que…
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- TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade:
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
I - ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo de instrumento em recurso de revista da reclamante, ante as teses jurídicas fixadas pelo STF nos Temas 725 e 383 de Repercussão…
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- TRT16Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Cosmo da Silva JuniorGab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior Relator: Luiz Cosmo da Silva Junior Ementa Direito do Trabalho. Direito Processualpublicada em 02/10/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA EMPRESTADA POR DEPOIMENTOS CRUZADOS. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL SOB A FORMA DE PRÊMIOS…
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- TRT1Sem númeroAcórdãoProvido10ª Turmapublicada em 02/10/2026
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o feixe de pedidos, com inversão do ônus da sucumbência e honorários…
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- TRT1Sem númeroAcórdãoNão conhecido4ª Turmapublicada em 02/10/2026
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da 3ª Ré, por deserção, e do recurso ordinário adesivo da Reclamante, em razão do não conhecimento do recurso principal, CONHECER do recurso ordinário…
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- TRT21Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Decio Teixeira de Carvalho Junior RorsumPrimeira Turma de Julgamentopublicada em 02/10/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO ADESIVO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE FACÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário e recurso adesivo interpostos contra sentença que, em reclamação…
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- STFRcl 100.563MonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026
- TRT10Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cilene Ferreira Amaro Santos3ª Turmapublicada em 02/10/2026
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1118 DA REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do tema 1118 da Repercussão Geral, estabelece que é da parte autora o ônus de comprovar o comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ele invocado e a…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
I - ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário interposto pelo exequente, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo do trabalhador, ante as teses jurídicas fixadas pelo STF no julgamento dos Temas 383 e 725 da Tabela de…
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- TRT3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Emerson José Alves Lage1ª Turmapublicada em 02/10/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. MINUTOS RESIDUAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE. DESPROVIMENTO AO RECURSO DA TOMADORA DE…
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