Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especialparaafastar o bis in idem e determinar o retorno dos autosao Tribunal de origem para refazimento da dosimetria e aplicação da variável quantidade/natureza dos entorpecentes apreendidos em apenas uma das etapas do cálculo da pena. Publique-se. Intimem-se.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ REsp 1.927.545 é citado por 67 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa