Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interposto ao amparo do art. 1.042 do CPC e, passando à análise do respectivo recurso extraordinário (e. doc 8), também o provejo para, reformando o acórdão proferido pela 1a. Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, julgar os pedidos improcedentes. Invertam-se os ônus sucumbenciais.
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Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.