Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, o corréu requerente pugna pelo acolhimento do pleito de extensão, postulando as seguintes providências: a) o recebimento e o processamento do presente requerimento com base no artigo 580 do Código de Processo Penal; b) o deferimento da extensão dos efeitos benéficos do julgamento monocrático proferido no Habeas Corpus nº 1048014/PE em favor do corréu Wamberkson Costa Macedo; c) a exclusão da valoração negativa das circunstâncias judiciais de personalidade e conduta social na primeira fase da dosimetria de todos os crimes pelos quais foi apenado na Ação Penal nº 0800111-77.2018.4.05.8201, com o correspondente redimensionamento e redução de suas penas-bases e da sanção definitiva; d) a expedição de comunicação oficial urgente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e ao Juízo da Execução Penal competente para o cumprimento imediato da redução da reprimenda. Autos nº 1001134-38.2011.8.15.0011 [...]. Chega a ser incompreensível um advogado pedir extensão do benefício de diminuição da concedido a corréu, para cliente que foi absolvido. À vista do exposto, não conheço do pedido. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 24 de junho de 2026. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA57953432 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 24/06/2026 15:16:23 Publicação no DJEN/CNJ de 26/06/2026. Código de Controle do Documento: 3eb4bba1-50ba-4d77-9505-aed668d5fbe0
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.