Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de , ora suscitado. Direito da Vara de Execuções Penais de Joinville – SC Publique-se. Dê-se ciência aos Juízos suscitante e suscitado. Brasília (DF), . 18 de setembro de 2025 Documento eletrônico VDA50644662 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 18/09/2025 18:21:01 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2025. Código de Controle do Documento: 32391a66-2724-49e1-bd0f-7d9ea8681ce8 Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA50644662 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 18/09/2025 18:21:01 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2025. Código de Controle do Documento: 32391a66-2724-49e1-bd0f-7d9ea8681ce8
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Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.