Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO MARCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. MARCA FRACA. AUSÊNCIA DE DISTINTIVIDADE E CONFUSÃO ENTRE CONSUMIDORES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressões de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes. 2. A ausência de distintividade da marca "Engemon", considerada como palavra comum e genérica, reduz o grau de proteção conferido pelo registro no INPI. 3. A revisão do entendimento firmado na origem, acerca da inexistência de concorrência entre os produtos assinalados pelos signos em conflito e da ausência de confusão nos consumidores, demandaria revolvimento da matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 4. Recurso especial desprovido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "propriedade industrial: marca e patente", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.