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STF, ADPF 334/DF: penal | Precedentes

STF · Informativo

ADPF 334/DF

Citada no Informativo nº 1.089 do STF

Relator: Min. Alexandre de Moraes
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 31/03/2023
Publicação: não informada
Resultado: Não classificado
Matéria: penal

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Citações

art. 295 do CPP

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Citações do processo

O STF ADPF 334 é citado por 18 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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