REsp 2.044.583

Dispositivo

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e extinguir, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI do CPC/15. Custas processuais e honorários advocatícios em favor do recorrente a serem suportados pela parte autora, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada, se for o caso, a gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2023. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA35160868 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 03/02/2023 15:46:49 Código de Controle do Documento: 935cf9d3-f81c-41be-9783-fef5b4ca9df6

Citações

• art. 186 do CC
• art. 189 do CC
• art. 206 do CC
• art. 884 do CC
• art. 11 da CLT
• art. 485 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 936 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete