EDcl no REsp 2.103.985/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39901763 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/02/2024 21:53:11 Código de Controle do Documento: 8055055f-117c-49a3-b82c-23557681bf58

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 410 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1556938 · 11/03/2021
• STJ REsp 1837800 · 04/05/2020
• STJ EREsp 1725487 · 17/12/2019
• STJ AREsp 1494832 · 01/10/2019
• STJ REsp 1222756 · 05/09/2019
• STJ REsp 1817715 · 21/08/2019
• STJ AREsp 1470001 · 14/05/2019
• STJ EREsp 1360577 · 07/03/2019
• STJ REsp 1722614 · 23/05/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 1.083 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 1.030 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 1.024 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 1.071 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 751 vezes nesse tema