Rcl 28.968 MC/SC

Trecho da decisão

A questão relativa à recepção do art. 102 da LOMAN pela Constituição de 1988 foi apreciada pelo STF em diversos julgados.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 99 da CF
• art. 319 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 989 do CPC
• art. 4º da Lei 7.727/1989

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF Rcl 28.968 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 5310 · 09/10/2017
• STF Rcl 25763 · 22/08/2017
• STF MS 32451 · 29/06/2017
• STF MS 33288 · 04/05/2017
• STF Rcl 21409 · 25/04/2016
• STF Rcl 6040 · 03/06/2014
• STF Rcl 11246 · 02/04/2014
• STF Rcl 13115 · 05/06/2013
• STF ADI 4108 · 06/03/2009
• STF ADI 3976 · 15/02/2008
• STF ADI 3566 · 15/06/2007
• STF ADI 2370 · 09/03/2001
• STF ADI 1422 · 12/11/1999
• STF ADI 1385 · 16/02/1996
• STF ADI 841 · 24/03/1995
• STF ADI 1152 · 03/02/1995
• STF MS 20911 · 30/06/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema