RE 819.727/DF

Dispositivo

Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, não conheço do presente recurso extraordinário.

Citações

• art. 125 da CF
• art. 265 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 4º da Lei 9.868/1999
• art. 21 da Lei 9.868/1999
• art. 26 da Lei 9.868/1999

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 601206 · 10/08/2015
• STJ REsp 1367316 · 29/08/2013
• STJ REsp 1111099 · 05/10/2010
• STF RE 415517 · 13/08/2009
• STF RE 371887 · 05/08/2009
• STF RE 421271 · 14/03/2008
• STF RE 334868 · 03/08/2007
• STF RE 444565 · 30/10/2006
• STF RE 461217 · 13/02/2006
• STF RE 396541 · 05/08/2005
• STF RE 353350 · 21/05/2004
• STF RE 369425 · 07/03/2003
• STF RE 243975 · 05/08/2002
• STF ADI 2130 · 14/12/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema