Agravo de Instrumento 1415586-14.2025.8.12.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO NÃO INCORPORADO AO SUS – TRATAMENTO COM TRASTUZUMABE DERUXTECANO – DOENÇA GRAVE – TEMA 793 E TEMA 1234 DO STF – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – INDICAÇÃO MÉDICA COMPROVADA – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS – PRAZO ADEQUADO AO CUMPRIMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dispositivo

INDICAÇÃO MÉDICA COMPROVADA – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS – PRAZO ADEQUADO AO CUMPRIMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

Citações

• art. 6º da CF
• art. 109 da CF
• art. 196 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 292 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 496 do CPC
• Tema 1.234 do STF
• Tema 1.234 do STJ
• Tema 6 do STF

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete