EAREsp 2.969.187/PE

Dispositivo

Ante o exposto, e advirto a parte rejeito os Embargos de Declaração embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de janeiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53595625 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 13/01/2026 14:31:36 Publicação no DJEN/CNJ de 15/01/2026. Código de Controle do Documento: 98204758-de76-45ce-8c93-d9f1a8a1ca96

Citações

• art. 266 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1472525 · 14/05/2021
• STJ EAREsp 1238270 · 19/05/2020
• STJ EAREsp 419397 · 04/06/2018

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Gabinete do relator