HC 1.027.175/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50960152 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 18:38:38 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: fb8d8170-dcbe-4e15-acbb-36b7c122038c

Citações

• art. 105 da CF
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 318 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 16 da Lei 10.826/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2458829 · 25/06/2025
• STJ RHC 208446 · 10/03/2025
• STJ HC 957245 · 18/02/2025
• STJ HC 901220 · 03/06/2024
• STJ HC 835588 · 16/10/2023
• STJ HC 798508 · 30/08/2023
• STJ HC 787386 · 19/12/2022
• STJ HC 424399 · 04/09/2018
• STJ HC 440488 · 16/08/2018
• STF RE 603616 · 10/05/2016
• STF HC 126756 · 16/09/2015

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
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