Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Quanto ao excesso de prazo da medida cautelar, a Primeira Turma, no habeas corpus nº 178.389, considerado o mesmo ato coator apontado nesta impetração, indeferiu a ordem, concluindo pela ausência de ilegalidade e afastando a liminar. Fiquei vencido, mas observada a conclusão do Colegiado, ressalvo o entendimento pessoal, uma vez tratar-se de reiteração do articulado. 3. Indefiro a liminar. 4. Colham parecer da Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa