MS 27.147/DF

Dispositivo

Sendo assim, em face das razões expostas, com fundamento nos poderes processuais outorgados ao Relator da causa (RTJ 139/53 – RTJ 168/174), e acolhendo, ainda, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, denego o presente mandado de segurança.

Citações

• art. 159 da CF
• art. 47 do CPC/1973
• art. 91 do CTN
• art. 38 da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 27.147 é citado por 75 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MS 28790 · 20/09/2013
• STF MS 27236 · 19/12/2011
• STF MS 26481 · 09/02/2011
• STF MS 27962 · 26/03/2010
• STF MS 27649 · 06/03/2009
• STF MS 23632 · 14/11/2008
• STF MS 26491 · 08/08/2008
• STF MS 26464 · 16/05/2008
• STF MS 26469 · 28/03/2008
• STF MS 26487 · 12/04/2007
• STF MS 26474 · 03/04/2007
• STF MS 26489 · 02/04/2007
• STF MS 24014 · 14/06/2002
• STF MS 23399 · 14/12/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema