Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA – CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS – COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS REFERENTES A TODAS AS NOTAS FISCAIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se Apelação Cível interposta contra sentença proferida em Embargos à Execução, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute no presente recurso a comprovação da entrega das mercadorias objeto dos contratos particulares de compra e venda celebrados entre as partes. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A relação jurídica firmada entre as partes restou comprovada por meio dos contratos particulares de compra e venda de insumos agrícolas. 4. Ainda, depreende-se das provas produzidas nos autos que houve a comprovação pela cooperativa embargada da entrega das mercadorias descritas nas notas fiscais emitidas pela parte credora. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação Cível conhecida e não provida.
Apelação Cível conhecida e não provida.
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3ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa
Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; Marco André Nogueira Hanson; Paulo Alberto de Oliveira; Fábio Possik Salamene (convocado).
Secretaria: 3ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.