RE 1.075.269/AP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 2º da Lei 10.486/2002
• art. 3º da Lei 10.486/2002
• art. 65 da Lei 10.486/2002
• Súmula 280 do STF
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.075.269 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 1034182 · 06/09/2017
• STF ARE 862002 · 28/05/2015
• STF ARE 870776 · 20/04/2015
• STF ARE 862000 · 14/04/2015
• STF ARE 748371 · 01/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema