Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
ACORDAM os Magistrados, integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e ativa suscitadas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Apelação interposto pela Parte Ré, reformando a sentença de Primeiro Grau, para que a indenização por danos materiais sejam apuradas em fase de liquidação e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo do Autor, reformando a sentença para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Josevando Sousa Andrade
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.