EREsp 2.020.182/MS

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA EM TORNO DO ART. 1.025 DO CPC (PREQUESTIONAMENTO FICTO). AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS CASOS COMPARADOS. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. SÚMULA 168 DO STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 2.020.182 é citado por 143 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2368079 · 07/12/2023
• STJ REsp 2026894 · 04/04/2023
• STJ AREsp 1973061 · 03/04/2023
• STJ AREsp 1949666 · 17/03/2023
• STJ REsp 1973869 · 16/03/2023
• STJ REsp 1959432 · 11/05/2022
• STJ REsp 1956555 · 25/04/2022
• STJ AREsp 1893893 · 17/02/2022
• STJ EREsp 1346662 · 05/08/2020
• STJ REsp 1639314 · 10/04/2017
• STJ EREsp 744729 · 25/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
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• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator