CC 136.532/SP

Citações

• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 45 do CPC
• art. 64 do CPC
• art. 955 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º-A da Lei 12.409/2011
• art. 5º da Lei 9.469/1997
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 148188 · 16/10/2023
• STF RE 827996 · 09/06/2023
• STJ CC 140456 · 04/04/2019
• STJ REsp 1607242 · 11/10/2016
• STJ AREsp 469407 · 25/08/2015
• STJ REsp 1509072 · 03/03/2015
• STJ CC 121499 · 10/05/2012
• STJ CC 36647 · 22/03/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 3395 · citado 10.238 vezes nesse tema
• STJ CC 51712 · citado 10.738 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 4.216 vezes nesse tema
• STF CC 7204 · citado 6.249 vezes nesse tema
• STF RE 573202 · citado 4.381 vezes nesse tema

Gabinete do relator