Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
De fato, só a fundamentação "permite avaliar se a racionalidade da decisão predominou sobre o poder, principalmente se foram observadas as regras do devido processo penal". No entanto, entendo que a perpetuação do processo penal, além do tempo necessário para assegurar a máxima eficácia dos direitos fundamentais, viola a própria garantia constitucional do contraditório, na medida em que a prolongação excessiva da ação penal cria relevantes empecilhos ao exercício ideal da resistência processual. Partindo-se dessas premissas, parece-me que, na espécie, ao consignar que inexistiam causas que justificassem a absolvição sumária, o magistrado acabou por refutar naturalmente as teses ventiladas, não sendo preciso, pois, que gaste "folhas e folhas para demonstrar erudição jurídica ou discutir obviedades. (Aury Lopes Júnior. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. Lumen Juris: Rio de Janeiro. p. 202.) Dessa forma, considerando-se ser despicienda a fundamentação pormenorizada das questões suscitadas na resposta à acusação quando não ensejam absolvição sumária, inexiste ilegalidade evidente a ser sanada na via eleita. Diante dessas considerações, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Brasília, 25 de setembro de 2013. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
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Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.