AREsp 2.668.350/MT

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42405647 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 19/07/2024 19:34:07 Código de Controle do Documento: 3bcb5620-f20a-45a0-a838-5b5e4f65921e

Citações

• art. 105 da CF
• art. 91 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 15 da Lei 9.424/1996
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1528731 · 11/06/2021
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1559920 · 28/11/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ REsp 1835027 · 17/09/2019
• STJ AREsp 1530183 · 11/09/2019
• STJ REsp 1711893 · 22/03/2018
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ AREsp 1138645 · 07/11/2017
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017
• STJ REsp 1192745 · 08/11/2010

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• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
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