Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- SISTEMA DE SUBLEGENDA PARA A ELEIÇÃO DE SENADOR. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO MAJORITARIO A QUE ALUDE O ARTIGO 41 NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 25/85. - SENDO AS SUBLEGENDAS LISTAS AUTONOMAS DE VARIOS CANDIDATOS DE UM SÓ PARTIDO AO MESMO CARGO CUJAS VOTAÇÕES INDIVIDUAIS SE SOMAM COMO SE FOSSEM UM CANDIDATO ÚNICO PARA O EFEITO DE QUE SEJAM, PELO PRINCÍPIO MAJORITARIO, CONFRONTADAS ENTRE SI E COM OS CANDIDATOS ISOLADOS PARA A DETERMINAÇÃO DOS VENCEDORES, SENDO QUE NAS SUBLEGENDAS MAJORITARIAS ESTA ELEITO O CANDIDATO QUE NELA TENHA OBTIDO INDIVIDUALMENTE O MAIOR NUMERO DE VOTOS, NÃO HÁ DUVIDA DE QUE SE RESPEITA O PRINCÍPIO MAJORITARIO - QUE, EM SI MESMO, NÃO E DESVIRTUADO PELA DIVERSIDADE DOS ELEMENTOS EM CONFRONTO (CANDIDATOS ISOLADOS E LISTAS DE CANDIDATOS QUE CONCORREM COM AQUELES COM O TOTAL DAS VOTAÇÕES INDIVIDUAIS DE SEUS INTEGRANTES) - E SE AFASTA, COM A ELEIÇÃO DO CANDIDATO MAIS VOTADO DESSA LISTA, E, CONSEQUENTEMENTE, COM A POSSIBILIDADE DE ELEIÇÃO TAMBÉM DE CANDIDATOS ISOLADOS, O DEFEITO CAPITAL DO ESCRUTINIO DE LISTA, QUE E O DO ESMAGAMENTO DAS MINORIAS PELO CONFRONTO, PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO MAJORITARIO, DE LISTAS CUJA VENCEDORA PREENCHE TODOS OS CARGOS EM DISPUTA. - POR OUTRO LADO, ADMITIDO O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, NÃO SE PODE SEQUER PRETENDER QUE NÃO OCORRA O REQUISITO - TAMBÉM EXIGIDO PELO ARTIGO 41 NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 25/85 - DO VOTO DIRETO, ATÉ PORQUE - COMO BEM SALIENTOU O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL - "O VOTO CONFERIDO A CANDIDATO REGISTRADO EM SUBLEGENDA CONTEM EM SI DUAS MANIFESTAÇÕES DE VONTADE: UMA, PREFERENCIAL, EM FAVOR DO NOME SUFRAGADO; OUTRA, NA HIPÓTESE DE NÃO SER ELE O MAIS VOTADO DA CHAPA RESPECTIVA, EM FAVOR DAQUELE QUE O SEJA." RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Pelo exposto, conheço do recurso e lhe dou provimento. E . R Puga> 207 fwal. . Sapitemo Gitunal Sodáral ..
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