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STF, ARE 1.077.083/BA: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

ARE 1.077.083/BA

Relator: Min. Marco Aurélio
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 02/10/2017
Publicação: 09/10/2017
Resultado: Negado (lido com confiança media: confira no dispositivo)

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Dispositivo

3. Conheço do agravo e o desprovejo. 4. Publiquem.

Citações

art. 5º da CF
Súmula 21 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF RE 424655 · 18/11/2005
STF RE 223900 · 25/02/2005
STF RE 378041 · 11/02/2005
STF RE 244543 · 03/06/2003
STF RE 223927 · 24/08/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

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