Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, diante da incompetência do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do pedido de revisão criminal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2023. Documento eletrônico VDA37729443 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 28/07/2023 08:13:25 Código de Controle do Documento: 8bbce7a6-b00a-438e-878b-cf29a6d20e21 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37729443 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 28/07/2023 08:13:25 Código de Controle do Documento: 8bbce7a6-b00a-438e-878b-cf29a6d20e21
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