RE no REsp 573.703/PR

Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P.I. Brasília, 28 de outubro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

• art. 59 da CF
• art. 149 da CF
• art. 194 da CF
• art. 195 da CF
• Súmula 162 do STJ
• Súmula 188 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 573.703 é citado por 454 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 449734 · 07/05/2004
• STJ EREsp 164522 · 14/02/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema