Agravo de Instrumento 1412991-47.2022.8.12.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AFASTADA – ARREMATAÇÃO SUSPENSA – TURBAÇÃO CARACTERIZADA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR – IMPOSSIBILIDADE – RISCO DE DANO INVERSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dispositivo

TADA – ARREMATAÇÃO SUSPENSA – TURBAÇÃO CARACTERIZADA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR – IMPOSSIBILIDADE – RISCO DE DANO INVERSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

Citações

• art. 300 do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 1.018 do CPC
• art. 95 da Lei 4.504/1964

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete