Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Assim, reconsidero a decisão agravada, e considerando que a matéria merce ser melhor examinada por esta Corte, e preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso, dou provimento ao agravo e determino a reautuação dos autos como recurso extraordinário, a fim de submeter a matéria em questão, ao regime da repercussão geral. À Secretaria, para a devida reautuação.
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Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.