Apelação Cível 0806563-84.2021.8.10.0034

Ementa

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUFICIENTE COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO. SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA. 1. É ônus do consumidor cooperar com a Justiça, apresentando os extratos bancários do período reclamado. In casu, após a defesa do réu, a autora não apresentou seus extratos correspondentes em sede de réplica. 2. A condenação por litigância de má-fé visa desestimular aventuras jurídicas e demandas infundadas. 3. Apelação cível parcialmente provida.

Dispositivo

Apelação cível parcialmente provida

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 6º do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 429 do CPC

Inteiro teor

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