EAREsp 2.498.811/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "b" o RI-STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 18 de abril de 2024. Documento eletrônico VDA41133847 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/04/2024 17:22:56 Código de Controle do Documento: f0eb69d6-8586-4dd3-8078-2a52efd950f8 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41133847 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/04/2024 17:22:56 Código de Controle do Documento: f0eb69d6-8586-4dd3-8078-2a52efd950f8

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 480 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2009605 · 05/04/2022
• STJ AREsp 1753984 · 31/03/2022
• STJ AREsp 1910376 · 24/02/2022
• STJ AREsp 1678237 · 26/11/2021
• STJ AREsp 1457765 · 02/05/2019

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