Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO AO CAPÍTULO RELATIVO À INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM (ART. 1.015 DO CPC E . NÃO CONHECIMENTO PARCIAL POR SÚMULA 283/STF) FALTA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E SUFICIENTE DOS REQUISITOS DA ALÍNEA “C”. PREQUESTIONAMENTO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Operou-se a preclusão consumativa quanto ao capítulo atinente à inadmissibilidade do agravo de instrumento na origem, por ausência de qualquer impugnação específica. 2. Deixa-se de conhecer do agravo interno no tocante à divergência jurisprudencial, haja vista a falta de impugnação objetiva e suficiente dos requisitos formais da alínea “c”. 3. Mantidos os fundamentos da decisão agravada quanto à incidência da por se tratar de conclusão lastreada em premissas fático-probatórias Súmula 7/STJ, (complexidade da perícia e capacidade econômica). 4. Prequestionamento do § 2º, do Código de Processo Civil não demonstrado, art. 373, por ausência de enfrentamento específico na origem. 5 . Agravo interno parcialmente conhecido e não provido.
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.