RE no REsp 1.334.097

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO AO ESQUECIMENTO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 786/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE REFUTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO.

Citações

• art. 11 do CC
• art. 20 do CC
• art. 21 do CC
• art. 5º da CF
• art. 220 da CF
• art. 221 da CF
• art. 93 do CP
• art. 1.030 do CPC
• art. 748 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 202 da LEP
• Tema 786 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.334.097 é citado por 83 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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