Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do Conflito para declarar competente o (suscitante), para o processamento do feito. Brasília, 09 de setembro de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA34037035 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 29/09/2022 19:37:13 Código de Controle do Documento: b2945e11-65f5-4344-a591-44f5697aa1be
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