Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE XAXIM - SC. Comunique-se o teor da presente decisão aos juízos suscitado e suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de abril de 2026 Documento eletrônico VDA55642443 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 06/04/2026 15:15:06 Publicação no DJEN/CNJ de 08/04/2026. Código de Controle do Documento: 231f8915-baed-4b79-8c0c-d96da3c3ec6c Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA55642443 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 06/04/2026 15:15:06 Publicação no DJEN/CNJ de 08/04/2026. Código de Controle do Documento: 231f8915-baed-4b79-8c0c-d96da3c3ec6c
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.