RE no REsp 1.914.793

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 105, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFERIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 833 do CPC
• art. 836 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 649 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 279 do STF
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.914.793 é citado por 89 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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