AgInt nos EAREsp 2.352.012/GO

Trecho da decisão

Assim, assevero que não foi demonstrada a divergência suscitada, nos moldes do estabelecido pelo artigo 266 do RISTJ. Em face do exposto, reconsidero a decisão da Presidência desta Corte de fls. 648-649 e-STJ, julgando prejudicado o agravo interno de fls. 653-670 e-STJ, e não conheço dos embargos de divergência.

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 543 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 2.352.012 é citado por 25 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2128645 · 01/03/2024
• STJ AREsp 1587903 · 04/11/2019
• STJ REsp 1723519 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1220381 · 13/03/2018
• STJ AREsp 807880 · 09/03/2016

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• STJ EREsp 1889704 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 4 vezes nesse tema