Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Pelo exposto, confirmo a medida liminar deferida nesta ação e julgo procedente a presente reclamação, para cassar as decisões proferidas pelo juízo da Quarta Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus, na Ação de Reintegração de Posse n. 0670384-16.2021.8.04.0001, e da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, no Agravo de Instrumento n. 4002656-68.2023.8.04.0000, e determinar que outra seja proferida em seu lugar, consoante a decisão proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 828.
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O STF Rcl 58.685 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.