RE 360.339/AM

Dispositivo

Reportando-me à decisão acima transcrita, forte no disposto no art. 557, caput, do C.P.C., nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 37-XI da CF
• art. 93 da CF
• art. 150 da CF
• art. 195 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 2.543/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 360.339 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 2087 · 19/09/2003
• STF RE 328232 · 21/06/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
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