EAREsp 1.566.761/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 25 de abril de 2024. Documento eletrônico VDA41246247 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/04/2024 17:26:56 Código de Controle do Documento: fe64bd83-0f6e-4b3b-aca2-cbe7c83cbc2b Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41246247 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/04/2024 17:26:56 Código de Controle do Documento: fe64bd83-0f6e-4b3b-aca2-cbe7c83cbc2b

Citações

• art. 76 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 267 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 115 do STJ
• Súmula 15 do STJ
• Súmula 418 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1475848 · 25/08/2022
• STJ REsp 1936671 · 18/03/2022
• STJ AREsp 1948501 · 19/11/2021
• STJ AREsp 1765805 · 31/05/2021
• STJ EREsp 1703788 · 23/11/2018
• STJ EREsp 1415390 · 29/06/2017
• STJ REsp 1603300 · 13/06/2016
• STJ REsp 1129215 · 06/04/2016
• STJ EAREsp 300967 · 10/12/2014
• STJ EAREsp 242938 · 01/09/2014
• STJ EREsp 1080694 · 27/06/2013
• STJ EREsp 443095 · 02/02/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema