Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA – DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, PARA O FIM DE OBSTAR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE CONSIDERE VENCIDAS AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM DISCUSSÃO E SE ABSTENHA DE REALIZAR A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRETENSÃO DE QUE A agravada se abstenha em considerar as operações objeto da lide vencidas em qualquer forma, e não apenas de forma antecipada – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1413167-21.2025.8.12.0000 ACOLHIDO PARA REVOGAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – NECESSIDADE DE PRÉVIA APRECIAÇÃO NA ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO EM TERMOS.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida deram parcial provimento
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2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Nélio Stábile
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.